Emendas são acréscimos à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que estima a
receita do município em R$ 631.700.000,00
O Poder Legislativo erechinense aprovou, durante a sessão ordinária da última terça-feira (26), todas as emendas impositivas de autoria do vereador Anax Pezzin (Republicanos) à Lei Orçamentária Anual (LOA). A legislação estima em R$ 631.700.000,00 a receita municipal para 2025, e também foi aprovada na sessão. Quando inclusas no orçamento, as emendas são de execução obrigatória pelo Poder Executivo, que somente poderá deixar de cumprir a destinação em caso de impedimento técnico devidamente justificado. O pagamento dos valores acontecerá no decorrer do ano, conforme disponibilidade financeira do município.
Cada um dos parlamentares tem direito a indicar R$ 331.060,00, sendo obrigatória a destinação de ao menos 50% do referido valor à área da saúde – para a qual Anax optou por indicar R$ 165.030,00 ao Hospital de Caridade. Nas demais áreas, o vereador dividiu o montante da seguinte forma: na cultura, R$ 15.000,00 para a Banda de Música de Erechim, e R$ 15.000,00 para a Orquestra de Concertos de Erechim. Na segurança, R$ 20.000,00 para a Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram), e R$ 15.000,00 para o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro).
As demais emendas impositivas de Anax foram distribuídas entre Associação de Moradores do Bairro Demoliner (R$ 15.000,00); Força Voluntária do Alto Uruguai (R$ 15.000,00); Cooperativa do Vestuário do Alto Uruguai (R$ 15.000,00); Associação Colhendo Sorrisos (R$ 15.000,00); Associação Amigos do Grupo Escoteiro Acauã (R$ 25.000,00); e Centro Comunitário Vida Nova (R$ 15.000,00).
Por: Assessoria de Comunicação
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