Acordo evita judicialização em massa e leva em conta a recuperação dos dias parados
Procurador-geral Eduardo Cunha da Costa e a presidente do Cpers, Helenir Schürer, assinam termo - Foto: Ascom PGE
Após dialogar em reuniões, o governo do Estado assinou, na noite desta quarta-feira (19/10), com o Cpers/Sindicato, um acordo que põe fim à discussão da recuperação dos dias parados na greve do magistério ocorrida entre 18 de novembro de 2019 e 14 de janeiro de 2020. O acordo é resultado da atuação do Sistema Administrativo de Conciliação e Mediação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), que, com base na legislação que prioriza a solução consensual dos conflitos, permite que sejam realizados acordos administrativos. Pelo acordo, os dias de greve foram considerados recuperados e os trabalhadores da educação que tiveram descontada a remuneração vão receber os valores em folha suplementar até o dia 11 de novembro de 2022 e terão a sua efetividade ajustada para fins funcionais. No total, foram mais de 28 mil servidores que aderiram à greve e serão beneficiados pelo acordo firmado nesta quarta (19). Além do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o Termo de Autocomposição Administrativa foi assinado pelo secretário da Fazenda, Leonardo Busatto; pela secretária adjunta da Educação, Stefanie Eskereski; pela presidente do Cpers, Helenir Schürer; e pelo advogado Marcelo Fagundes, da assessoria jurídica do Cpers. Conforme o procurador-geral do Estado, a assinatura do acordo representa a importância do Sistema Administrativo de Conciliação e Mediação do Estado, instituído pela Lei 14.794/2015, para a solução consensual administrativa dos conflitos. “A solução deste caso significa evitar mais de 28 mil ações judiciais que poderiam ser propostas e ficariam tramitando por anos, o que seria muito mais oneroso para o Estado. Essa negociação reafirma a importância do Sistema Administrativo de Conciliação e Mediação, coordenado pela PGE-RS, para trazer resultados concretos e imediatos para a sociedade”, disse o procurador-geral. "Além de evitar a judicialização em massa, a decisão pelo acordo levou em conta a necessária recuperação dos dias parados", acrescentou. Para a secretária adjunta da Educação, Stefanie Eskereski, a pasta entende como primordial o diálogo permanente com os trabalhadores da educação a fim de garantir um objetivo comum da aprendizagem dos estudantes. "A ação de hoje reforça este compromisso conjunto com vistas à melhoria contínua da educação pública gaúcha”, acrescentou. Também participaram da reunião a procuradora do Estado coordenadora do Centro de Conciliação e Mediação, Karina Rosa Brack; a procuradora do Estado coordenadora da Procuradoria Setorial na Secretaria da Educação (Seduc), Marilia Bueno; o diretor-geral da Seduc, Guilherme Corte; e a diretora do Departamento de Recursos Humanos da Seduc, Cleusa Flesch.
Comments