Os prazos de renovação da CNH foram estabelecidos pela Deliberação 227/2021 do Contran
O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação com vencimento entre março e abril de 2020 termina dia 31 de agosto. Prorrogados em decorrência da pandemia, os novos prazos foram estabelecidos pela Deliberação 227/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (publicada no Diário Oficial da União em 02/07/2021 e retificada em 16/07/21).
A renovação da CNH dos condutores habilitados pelo DetranRS deve ser realizada de acordo com o cronograma abaixo. Fique atento às datas:
Conforme previsto na normativa federal, para fins de fiscalização de trânsito, consideram-se válidas as habilitações vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida nas tabelas. Isso também se aplica às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às Permissões para Dirigir.
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