Secretaria Municipal de Cultura e Esporte realizou Consulta Pública seguida de Audiência Pública sobre o tema.
Na noite desta quinta-feira (15), a Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, realizou na Câmara de Vereadores uma Audiência Pública sobre a destinação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG).
Oitivas
Com o plano de ação aprovado, Erechim deve receber R$ 898.082,10. A destinação deve ser de 70% para projetos de audiovisual e 30% para outros projetos culturais. Cumprindo os requisitos legais, foi realizada uma Consulta Pública online, de 30 de maio a 14 de junho, além da Audiência Pública Presencial, que contou com participação de membros do Governo Municipal, vereadores, do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), membros de setoriais e produtores culturais do município.
Aplicação dos recursos
O convidado da noite, advogado, diretor, roteirista, produtor de cinema e televisão e produtor cultural, Henrique de Freitas Lima explanou acerca da Lei Paulo Gustavo, explicando pontos importantes das legislações. A Secretaria de Cultura e Esporte apresentou como se dará a aplicação dos recursos, conforme definido por Lei:
Repasses previstos para Erechim: R$ 898.082,10 (100%). Destes, a aplicação deve seguir:
- Apoio a Produções Audiovisuais (Art 6º I): 52,98%
- Apoio a Salas de Cinema (Art 6º II): 12,11%
- Capacitação, formação e qualificação no audiovisual (Art 6º III): 6,08%
- Apoio às demais áreas da cultura que não audiovisual (Art 8º): 28,83%
Consulta pública por meio de formulário eletrônico
O diretor de Cultura, Marcelo Miorelli, apresentou um resumo da consulta pública online, que estava disponível de 30 de maio a 14 de junho. Foram recebidas 71 respostas, sendo que, destas, 77% dizem ter interesse no recebimento do recurso da LPG e 15% marcaram como “talvez”.
Manifestações
Além disso, as sugestões trazidas em participações da Consulta Pública também foram levadas em consideração. Debateu-se sobre a relevância do audiovisual em Erechim e a abrangência econômica da área. Também foram apresentadas algumas dificuldades dos setores culturais e o que esperam realizar com o recebimento dos recursos.
Para dar continuidade à escuta ativa da população, a fim de embasar os Editais de seleção pública, os próximos passos serão reuniões com as setoriais, iniciando pela setorial de audiovisual. As datas das reuniões serão divulgadas posteriormente.
A secretária de Cultura e Esporte, Carla Talgatti, agradeceu a participação da comunidade cultural. “Essas oitivas são importantes para de fato direcionarmos os recursos à quem desenvolve projetos nessa área. Apesar de estarmos em um pós-pandemia, a Lei Paulo Gustavo ainda tem um caráter emergencial. Vamos seguir agora, com reuniões com as setoriais até chegarmos na fase de formatação dos editais para entrega dos recursos”, comentou a secretária.
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